A portabilidade só compensa quando a comparação é feita do jeito certo — e o jeito certo não é comparar parcelas. Há uma medida única para isso, e cinco etapas que organizam o processo.
O número que decide
É o Custo Efetivo Total. O CET reúne juros, tarifas, tributos e seguros embutidos, e é a única medida que permite comparar duas propostas de prazos e estruturas diferentes. A taxa mensal, isolada, esconde exatamente o que pesa.
A comparação correta também não é entre a parcela atual e a parcela nova. Uma prestação menor obtida esticando o prazo pode custar mais no total. O que se compara é o custo total do que ainda falta pagar hoje contra o custo total da operação nova.
As cinco etapas
| Etapa | O que observar |
|---|---|
| 1. Levantar a situação atual | Saldo devedor, parcelas restantes, taxa e CET do contrato em vigor |
| 2. Buscar propostas | Pedir CET e valor total a pagar, não apenas taxa e parcela |
| 3. Solicitar a portabilidade | Pelo canal da instituição escolhida ou pela jornada de Open Finance |
| 4. Avaliar a contraproposta | Comparar sempre no mesmo prazo |
| 5. Acompanhar a conclusão | Confirmar a quitação na instituição antiga e guardar o comprovante |
No caso do cartão, a comparação é obrigatória
Na portabilidade do saldo da fatura, criada pela Resolução CMN nº 5.112/2023, a norma foi mais longe: a contraproposta do banco atual não pode ser desenhada em prazo diferente para parecer mais barata. É preciso haver ao menos uma opção consolidada no mesmo prazo da proposta recebida. Outros dois pontos dessa modalidade:
- Saldos pagos por desconto em folha estão fora dessa portabilidade.
- Cada operação deve estar detalhada no Demonstrativo Descritivo do Crédito, que é o documento onde a comparação fica visível.
A portabilidade não é renegociação. Se a dívida já está em atraso, o caminho costuma ser renegociar com o credor atual — são processos diferentes, com regras diferentes.
Quando não compensa
Vale dizer também o que o instrumento não resolve. Se o contrato atual está perto do fim, a maior parte dos juros já foi paga e o ganho tende a ser pequeno. Se a proposta nova só melhora a parcela à custa de um prazo bem mais longo, o custo total sobe. E se o orçamento não fecha nem com a parcela nova, o problema não é o credor.
Onde conferir na fonte oficial
As normas e a estrutura oficial podem ser consultadas em:
- Open Finance Brasil — estrutura oficial do Open Finance no País, supervisionada pelo Banco Central
- Banco Central do Brasil — regras de portabilidade de crédito e de Custo Efetivo Total
- Direitos do consumidor — Ministério da Justiça — orientação oficial e canais de reclamação
Veja a estrutura oficial
O portal do Open Finance Brasil explica o funcionamento do ecossistema supervisionado pelo Banco Central, incluindo o compartilhamento de dados que viabiliza a jornada digital.
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